Termos do serviço
Última atualização: 24 de setembro de 2026
1. Quem somos
Estas condições regulam as compras realizadas na loja online 365-project.com (a «Loja»), da titularidade de Santiago Soler Rangel (365 PROJECT), correio eletrónico support@365-project.com (doravante, «365 PROJECT» ou «nós»).
2. Âmbito e aceitação
Estas condições aplicam-se às vendas a consumidores de Espanha, de Portugal e dos restantes países da União Europeia para os quais efetuamos envios (consulta a Política de envios). Para comprar, tens de ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para contratar. Ao fazeres uma encomenda, declaras ter lido e aceitado estas condições na versão em vigor nesse momento, que podes descarregar ou imprimir a partir desta página.
Estas condições são complementadas pela Política de envios, pela Política de devoluções e pela Política de privacidade. Nada do aqui disposto limita os direitos que te são conferidos pela legislação de defesa do consumidor, em particular o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores espanhola, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), nem as normas imperativas do teu país de residência.
3. Produtos
Vendemos toalhas de ginásio de microfibra e packs de toalhas da marca 365 PROJECT. Na ficha de cada produto encontrarás as suas características principais, composição, medidas e instruções de cuidado. As fotografias mostram o produto com a maior fidelidade possível, mas a cor pode variar ligeiramente consoante o ecrã.
Os produtos são disponibilizados enquanto houver existências. Se, depois de confirmares a tua encomenda, um artigo não estiver disponível, avisar-te-emos e reembolsaremos sem demora o valor que pagaste por ele.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA e os demais impostos indiretos aplicáveis ao país de entrega. Os custos de envio, se os houver, são indicados no carrinho e no processo de pagamento antes de confirmares a encomenda; nunca são acrescentados encargos que não tenhas visto.
Quando anunciamos uma redução de preço, o preço anterior indicado é o preço mais baixo que aplicámos a esse produto nos 30 dias anteriores à redução, nos termos do artigo 20 da Lei espanhola 7/1996, de Ordenação do Comércio a Retalho.
Se um preço publicado contiver um erro manifesto (por exemplo, um montante claramente desproporcionado devido a uma falha técnica), comunicá-lo-emos antes de enviar a encomenda e poderás confirmá-la ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.
5. Como comprar
- Escolhe os produtos e adiciona-os ao carrinho.
- Clica em «Pagar» e introduz os teus dados de contacto e a morada de entrega. Podes comprar como convidado ou com a tua conta de cliente.
- Escolhe o método de envio (se houver vários) e o método de pagamento.
- Revê o resumo da encomenda: produtos, preço total com impostos e custos de envio. Antes de pagares, podes corrigir qualquer dado voltando aos passos anteriores ou alterando o carrinho.
- Clica no botão de pagamento, que indica claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
O contrato considera-se celebrado quando te enviamos, por correio eletrónico, a confirmação da encomenda, que te remeteremos no prazo máximo de 24 horas (artigo 28 da LSSI-CE, a lei espanhola de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico). Essa confirmação inclui estas condições ou a ligação para as mesmas. A encomenda fica arquivada no nosso sistema e podes consultá-la na tua conta de cliente ou pedir-nos uma cópia. O contrato pode ser celebrado em espanhol, inglês, alemão, francês ou português, consoante o idioma em que navegues; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, salvo se a lei do teu país dispuser de outro modo.
6. Pagamento
Aceitamos cartão de crédito ou de débito (através do Shopify Payments), Shop Pay, PayPal, Apple Pay e Google Pay, consoante o dispositivo e o país. A cobrança é efetuada no momento da confirmação da encomenda. Os pagamentos são processados com cifragem e autenticação forte (PSD2 / 3D Secure) pelas entidades de pagamento; a 365 PROJECT não vê nem armazena os dados completos do teu cartão.
Poderemos anular uma encomenda se o pagamento for recusado ou se existirem indícios razoáveis de fraude; nesse caso, comunicá-lo-emos e, se tiver sido efetuada alguma cobrança, reembolsá-la-emos.
7. Envio e entrega
As zonas, tarifas e prazos de entrega estão detalhados na Política de envios. A título de referência, as encomendas para Espanha peninsular são entregues em 2-5 dias úteis e, nos envios dentro de Espanha, o envio é gratuito nos packs e nas encomendas superiores a 45 €. O custo e o prazo de envio para Portugal e para os restantes países da União Europeia são indicados no processo de pagamento antes de confirmares a encomenda. Em qualquer caso, entregaremos a tua encomenda no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da sua confirmação (artigo 66 bis do TRLGDCU); se não for possível, avisar-te-emos e poderás cancelar a encomenda com reembolso integral.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para ti quando os recebes, tu ou a pessoa que tenhas designado (artigo 66 ter do TRLGDCU).
8. Cancelamento antes do envio
Podes cancelar a tua encomenda sem custos nas 2 horas seguintes à compra, desde que ainda não tenha sido enviada, escrevendo para support@365-project.com com o teu número de encomenda. Decorrido esse prazo, podes exercer o direito de livre resolução descrito no ponto 10.
9. Promoções: «Compra duas e leva uma de oferta»
- Ao adicionares ao carrinho duas toalhas da coleção (um pack conta como duas), é adicionada automaticamente ao carrinho uma toalha de oferta, sem custos, que aparece na encomenda com o preço de 0 €.
- É entregue uma única toalha de oferta por encomenda, mesmo que compres mais de duas toalhas ou mais de um pack.
- O design da toalha de oferta é o que é mostrado no carrinho antes de pagares.
- Se não quiseres a toalha de oferta, podes retirá-la do carrinho antes de pagares.
- A promoção não é acumulável com outros descontos automáticos, salvo indicação em contrário, e não pode ser trocada por dinheiro.
- Vigência: promoção em vigor enquanto for anunciada no site. Qualquer alteração ou o seu termo será anunciado na Loja e não afetará as encomendas já confirmadas.
- Se resolveres parte da encomenda e deixares de cumprir a condição da promoção, terás de devolver também a toalha de oferta no estado em que a recebeste; se não a devolveres, descontaremos do reembolso o preço de venda em vigor de uma toalha avulsa. Se devolveres a encomenda completa, inclui também a toalha de oferta.
- Os códigos de desconto são aplicados no processo de pagamento de acordo com as suas próprias condições (montante, vigência e número de utilizações), que são comunicadas quando os códigos são divulgados.
10. Direito de livre resolução
Tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo (artigos 102 a 108 do TRLGDCU).
O prazo de livre resolução expira 14 dias de calendário a contar do dia em que tu ou um terceiro por ti indicado, que não seja o transportador, adquiram a posse física dos bens. Se a encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último.
Para exerceres este direito, deves notificar-nos da tua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, um e-mail para support@365-project.com ou o formulário de contacto da Loja. Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura mais abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Enviar-te-emos sem demora um aviso de receção. Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes de o prazo terminar.
Efeitos da livre resolução: devolver-te-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais (exceto o custo adicional, caso tenhas escolhido uma modalidade de envio diferente da mais económica que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que nos informares da tua decisão. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizaste, salvo se acordares expressamente outro, e não implicará quaisquer custos para ti. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até apresentares prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Deves devolver-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicares a livre resolução, para a morada que te indicarmos. Os custos diretos da devolução ficam a teu cargo, salvo se o produto for defeituoso ou se a devolução se dever a um erro nosso (por exemplo, se te enviarmos um produto errado). Quando nos comunicares a livre resolução, indicar-te-emos as opções de devolução disponíveis e o respetivo custo antes de enviares o que quer que seja.
Só serás responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento. Podes abrir a embalagem e examinar a toalha como o farias numa loja física; se a tiveres usado ou lavado, poderemos descontar do reembolso a desvalorização correspondente.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar o presente formulário se pretender resolver o contrato)
- À atenção de Santiago Soler Rangel (365 PROJECT), correio eletrónico support@365-project.com:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/de prestação do seguinte serviço (*):
- Encomendado em/recebido em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Morada do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser apresentado em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.
11. Garantia legal
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (artigos 114 e seguintes do TRLGDCU). Se um produto tiver um defeito de fabrico ou não estiver em conformidade com o que compraste, podes escolher entre a sua reparação ou a sua substituição, sem custos para ti, salvo se tal for impossível ou desproporcionado; na sua falta, poderás pedir uma redução do preço ou a resolução do contrato. Salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos 2 anos seguintes à entrega já existiam nesse momento.
Para a utilizares, escreve-nos para support@365-project.com com o teu número de encomenda e, se possível, fotografias do problema. Em caso de falta de conformidade, os custos de envio da devolução e da substituição ficam a nosso cargo. Se a encomenda chegar danificada ou receberes um produto errado, agradecemos que nos avises o mais depressa possível para agilizar a gestão com a transportadora; avisar-nos mais tarde não te faz perder os teus direitos.
12. Apoio ao cliente e reclamações
Podes contactar-nos para qualquer questão, incidência ou reclamação através de support@365-project.com ou do formulário de contacto. Responder-te-emos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a contar da receção da tua reclamação (artigo 21 do TRLGDCU). Facultar-te-emos um comprovativo da apresentação da tua reclamação.
Podes solicitar uma folha de reclamação (hoja de reclamaciones) escrevendo para support@365-project.com.
13. Resolução de litígios
Não aderimos a nenhum sistema de arbitragem de consumo nem a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (artigo 40 da Lei espanhola 7/2017).
Se residires em Espanha, podes recorrer aos serviços de consumo da tua comunidade autónoma ou do teu município. Se residires noutro país da UE, podes pedir ajuda gratuita à rede de Centros Europeus do Consumidor (em Espanha, cec.consumo.gob.es; em Portugal, cec.consumidor.pt).
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma RLL), prevista no Regulamento (UE) 524/2013, deixou de funcionar a 20 de julho de 2025, uma vez que o referido Regulamento foi revogado pelo Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que já não é possível apresentar reclamações através dela.
14. Lei aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se fores consumidor e residires noutro Estado-Membro da UE, manténs a proteção que te for conferida pelas disposições imperativas da lei do teu país de residência (artigo 6.º do Regulamento (CE) 593/2008, Roma I). Para qualquer litígio, serão competentes os tribunais do teu domicílio (artigo 90.2 do TRLGDCU e artigo 18.º do Regulamento (UE) 1215/2012).
15. Alterações
Podemos alterar estas condições. A cada encomenda aplica-se a versão publicada no momento em que é feita.